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Comunicado BACEN Nº 46259 DE 10/11/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de novembro de 2026.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4042 DE 09/11/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Solução de Consulta COSIT Nº 220 DE 06/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias / Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 117 DE 10/11/2026Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1393/2026, que altera a Lei Nº 14690/2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória Nº 1373/2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 219 DE 06/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Retenção na contratação de serviços. Cessão de mão de obra. Alíquota aplicável. Lei Nº 14973/2024.
Protocolo ICMS Nº 124 DE 09/11/2026Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
Despacho CONFAZ Nº 53 DE 09/11/2026Publica o Protocolo ICMS Nº 124 celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 09/11/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CVM Nº 251 DE 05/11/2026Altera a Resolução CVM Nº 9/2020, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Portaria RFB Nº 754 DE 06/11/2026Dispõe sobre o acesso às soluções de interoperabilidade de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizadas no ambiente nacional de compartilhamento de dados previsto na Lei Complementar Nº 214/2025, e no Decreto Nº 12955/2026.
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